Estamos diante de um caso único na história. Mesmo a gripe espanhola não se compara com os estragos que a atual pandemia pode trazer para todo o mundo.
A pandemia, do ponto de vista econômico e político, dividiu a sociedade em lados antagônicos. Há os que defendem como a melhor alternativa o isolamento social ou até mesmo o “lockdown”. E os que entendem que, dada a inevitável existência de mortes, não se pode descuidar da economia e finanças e em última análise do futuro sustentável do mundo. Como isso afeta o novo normal das empresas?
Muito líderes de países europeus, fortemente atingidos pela pandemia, adotaram medidas extremamente restritivas desde o início. Já outros defendiam e tentavam minimizar o potencial risco da pandemia. Eles aventavam que os efeitos econômicos seriam mais devastadores que a pandemia em si. Como se a morte de seres humanos não fosse impactar a produção econômica dos países. Afinal, com empregados doentes ou mortos, as fabricas e serviços obrigatoriamente param ou são afetados parcialmente.
Postura das lideranças mundiais diante da pandemia
Com o aumento das vítimas, velocidade da contaminação e a patente sobrecarga dos sistemas de saúde, muito líderes mundiais mudaram suas posturas. Como exemplo, frisamos o prefeito de Milão, Giuseppe Sala, que declarou estar arrependido de ter apoiado a campanha “Milão não para”. Boris Johnson, primeiro ministro britânico, chegou foi internado na UTI devido ao Covido-19. Isso fez com que ele mudasse a posição de seu governo ante a pandemia. Até mesmo o presidente americano Donald Trump reconheceu que a pandemia é mais grave que o 11 de Setembro e Pearl Harbor.
No Brasil, temos o exemplo de nossa maior liderança nacional atravessando a Praça dos Três Poderes, acompanhado pelo Ministro da Economia e empresários, que representam mais de 40% do PIB e 30 milhões de empregos”. Eles foram em direção ao Supremo Tribunal Federal para uma reunião surpresa com o Presidente do Tribunal, Ministro Dias Toffoli. O Presidente trouxe a questão da necessidade de retomada da Economia. Já o Ministro do Supremo lembrou a necessidade de haver coordenação na saúde. Isso visando o retorno do funcionamento das indústrias e da economia. Usou como exemplo as práticas que os países europeus estão adotando.
A força dos Gadgets no mundo pós-pandemia
Respeitando todos os posicionamentos políticos existentes, temos que lidar com fatos. Sim, há a necessidade eminente de planejarmos um retorno cauteloso e seguro. Sendo assim, como a a tecnologia pode nos ajudar nesse processo de retomada econômica no mundo pós-pandemia?
Múltiplas ideias surgiram nos últimos tempos. E, no mundo dos gadgets, temos soluções simples e eficientes. Como, por exemplo, o Hygienehook ou “gancho higiênico”. Impresso com tecnologia 3D, ele permite a abertura e fechamento de portas sem o contato direto com as superfícies. Temos, também, o bracelete vibratório Immutouch. Ele vibra toda vez que o usuário leva as mãos à boca, olhos ou nariz.
Uma tecnologia adotada em Dubai são os Capacetes Smart. Eles são utilizados pela polícia e possuem uma tela com sensibilidade térmica. Esta permite ao policial identificar pessoas com temperatura corporal acima do normal, que é uma das principais características dos infectados por Covid-19.
A tecnologia térmica presente nesses capacetes podem ser um trunfo na mão das autoridades no cenário de reabertura econômica. As câmeras de sensibilidade térmica, uma vez utilizadas em comércios e em outros ambientes de aglomeração, detectam indivíduos com temperatura corporal acima do normal. Com isso, é possível fazer um controle de acesso seguro a todos.
O City Farmer´s Market na Georgia, EUA adotou esse sistema. Toda vez que um cliente com temperatura acima do normal tenta acessar a loja, ele é orientado a deixá-la. A empresa ainda oferece a esta pessoa um funcionário para fazer as compras em seu lugar.
Questões suscitadas pelo uso dos apps
No novo normal, os aplicativos podem ser uma grande ajuda para uma retomada econômica segura. Principalmente se associados a esforços e políticas públicas unificadas. No entanto, ao envolver questões sobre coleta, retenção e uso de dados pessoais, tem suscitado diversas controvérsias. Em especial quando envolvem mecanismos de inteligência artificial e reconhecimento facial. Dentre os principais questionamentos, elencamos:
- Localização exata ou coleta agregada de dados de localização?
- Rastreamento de contato com sistemas centralizados ou descentralizados?
- Uso compulsório ou voluntário dos aplicativos?
Localização exata ou coleta agregada de dados de localização?
O primeiro ponto, a coleta de dados de localização agregada é um processo semelhante ao adotado pelo Governo do Estado de São Paulo. Ele identifica aglomerações e potenciais descumprimentos do isolamento social sem identificação dos indivíduos por meio de sinais de celulares.
Na outra mão temos a coleta agregada de dados de localização, realizada por meio de aplicativos de rastreamento que utilizam dados de GPS. Ele possibilita o acompanhamento ou a reprodução dos caminhos realizados e locais visitados pelos usuários. Esse app foi desenvolvido pela Coreia do Sul e se alimenta desse tipo de informação, bastante intrusiva. Isso por que individualiza o usuário e permite sua identificação, além cruzar dados de localização com dados como compras pelo cartão de crédito.
Movimento semelhante se vê no novo normal da China, onde dados de GPS e de aplicativos de pagamento somam-se QR codes instalados em edifícios. Quando as pessoas chegam a esse local, elas devem apontar sua chegada com os smartphones. Esses mecanismos são combinados com a tecnologia de reconhecimento facial.
Rastreamento de contato com sistemas centralizados ou descentralizados?
Diversos países estão desenvolvendo aplicativos que buscam rastrear o contato entre pessoas. Esses sistemas utilizam uma ideia desenvolvida em 2010, na Universidade de Cambridge pelos pesquisadores Professor Jon Crowcroft e Doutora Eiko Yoneki. Ela foi chamada Fluphone ou “Telefone da Gripe” e que agora vem sendo aprimorado para um mundo pós-pandemia de Covid-19.
O sistema baseia-se no registro na troca de chaves anonimizadas. Essas chaves identificam o usuário e são trocadas via Bluetooth. Dessa forma, quando pessoas interagem com outras, os aparelhos trocam as chaves entre si, registrando o encontro.
Esse sistema pode ser executado de duas formas: Centralizado ou Descentralizado. No centralizado, as autoridades concentram os dados de registros dessas chaves em servidores remotos e realizam a consolidação das interações. Quando um usuário registra estar infectado pelo Cocid-19 no aplicativo, eles são identificados pelas autoridades. Estas identificam quem interagiu com aquela pessoa. Imediatamente, as notifica para que procurem uma unidade de saúde para testes ou entrem em isolamento.
Nos sistemas descentralizados, os dados são registrados no próprio celular, quando uma pessoa se identifica no aplicativo como infectado. Apenas a sua chave anonimizada vai para um servidor centralizado e não a lista de todas as interações. Periodicamente, os aplicativos fazem o download das chaves de infectados. Assim, a verificação das pessoas que estiveram em contato com alguém infectado é feita no próprio celular. E as notificações são enviadas apenas para elas, preservando as informações pessoais e a privacidade.
Países como China, Singapura, Coreia do Sul, Noruega, Austrália, Reino Unido e França tem investido em sistemas centralizados. Já países como Alemanha, Estônia, Suíça e Áustria trabalham em um modelo descentralizado em conjunto com a Apple e Google.
Uso compulsório ou voluntário dos aplicativos?
Uma última questão é em relação à obrigatoriedade do uso dos aplicativos. É ponto pacificado entre os países em geral, que o uso desses aplicativos deve ser voluntário. Mas existem casos isolados, como em Israel. Lá o Premier Benjamin Netanyahu sugere que infectados sejam obrigatoriamente monitorados via telefones celulares. Já na Rússia, o app tornou-se mandatório para Moscou e adjacências. Esse controle deve envolver, inclusive, o empréstimo de celulares pelo Estado para quem não possuir um dispositivo. Já a Coreia do Sul definiu o uso de uma pulseira obrigatória para monitorar a temperatura de todos os cidadãos.
Segundo um estudo do Departamento de Medicina da Universidade de Oxford, para deter a pandemia, os apps precisariam ser utilizados por, pelo menos, 56% da população. Em termos da população do Reino Unido, cerca 80% dos proprietários de smartphones. Esses apps podem atuar na diminuição da propagação da doença.
Monitoramento versus direitos fundamentais e democracia
Todas as questões acima são suscitadas devido ao momento em que vivemos, um mundo pós-pandemia. São soluções voltadas a vigilância exacerbada ou não. Tudo depende do ponto de vista de um momento extremo em que lidamos com o total desconhecido. Questões como a diminuição da privacidade e monitoramento de indivíduos adotadas hoje, pelo Estado, devido à crise de saúde podem ser aprovadas. E podem se perpetuar após a crise de saúde.
Assim sendo, a combinação de coleta massiva de dados pessoais, de localização, financeiros e de reconhecimento facial, pode ser lesivo à democracia e à direitos fundamentais. Principalmente se forem usados futuramente com outros fins, que não sejam apenas os relacionados ao período da pandemia.
A tecnologia pode ajudar e muito nessa pandemia. A ideia de utilização de dados em massa em prol do bem-estar coletivo é bastante condizente com o momento. Assim como, as necessidades individuais de privacidade também precisam ser respeitadas. Para que este equilíbrio possa existir, aplicativos precisam ser desenhados para coletar o mínimo de informações necessárias, garantir anonimato nas análises e principalmente, terem tempo limitado de vigência com destruição dos dados após seu uso.
Estamos vivendo momentos extraordinários, que exigem táticas de guerra. E a guerra, como bem disse o ex-Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é contra o coronavírus. Afinal, trata-se de uma ameaça invisível que pode colapsar a saúde mundial e tem causado grandes estragos também na economia. Por estarmos em uma situação de guerra, as prioridades devem mudar. Por isso, devem ser consideradas medidas incomuns e estabelecidos novos limites temporários a este período.
Prezando pelo bem comum e saúde da sociedade como um todo, medidas como essa são válidas por um período. A saúde deve estar acima da proteção pessoal e privacidade. Mas é um consenso de extrema exceção, que não deve virar regra em um segundo momento. Uma vez que terminar o estado de calamidade, tudo deve voltar ao normal – ao indivíduo e ao governo.
No Brasil, um uso de dados de geolocalização considerado por especialistas ainda menos invasivo já tem provocado polêmica. É a análise de informações de geolocalização agregadas e anônimas de diversos cidadãos para monitorar qual o percentual de pessoas em determinada região está seguindo a orientação de isolamento social.
O governo de São Paulo e a prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, firmaram parcerias com empresas de telefonia. A maioria, no entanto, tem usando os dados da In Loco, companhia brasileira de segurança digital que está presente em cerca de 60 milhões de celulares por meio de aplicativos que usam sua tecnologia.
É o caso dos governos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além das prefeituras do Recife, de Teresina e de Aracaju.
Existem riscos na ‘normalização’ de novas estruturas de vigilância. Portanto, é importante estar atento às novas formas de controle que vão surgir nesse momento de enfrentamento da pandemia. A estrutura de vigilância, depois de montada, é muito difícil de ser revertida no novo normal.
Por mais que seja justificada a necessidade de se instalar agora, diante de uma crise de saúde pública, é muito tentador para governos encontrarem outras formas de usar aquela mesma infraestrutura de vigilância. Há o risco de que ela seja normalizada e torne-se permanente no novo normal.
Na Europa, exceções à privacidade de dados são previstas. “Em princípio, geolocalização só pode ser usada pelo operador de forma anônima ou com o consentimento individual”, informou o Conselho Europeu de Proteção de Dados.
O órgão da União Europeia afirma que os estados membros podem introduzir medidas legislativas para salvaguarda e segurança pública. No novo normal, tais leis excepcionais só são possíveis se forem medidas necessárias e proporcionais numa sociedade democrática. Esse monitoramento e feito de forma global por ONGs e por uma entidade supranacional chamada Assembleia de Privacidade Global, com sede no Reino Unido. Os princípios universais da proteção de dados definidos permitem o uso deste monitoramento no interesse público e ainda provem a cobertura esperada.
Em contrapartida, países ditatoriais ou com forte tendência ditatorial, estão usando e abusando de tecnologias para montar o maior banco de dados pessoais do mundo. Eles visam aumentar o controle sobre seus cidadãos utilizando a desculpa da pandemia, com o objetivo de uso futuro com fins maléficos.
A LGDP permite até mesmo o uso de dados pessoais individualizados, como a Coreia do Sul está fazendo, em situações excepcionais como “proteção à vida”, “execução de políticas públicas previstas em lei” e “para tutela de saúde”, o que incluiria, na sua avaliação, a situação atual de pandemia. Não significa total “carta branca” para uso desses dados no novo normal.
Mesmo nos casos das exceções, a lei é muito clara em dizer que a finalidade de uso tem que ser totalmente estrita para o combate à emergência. Mais do que isso, (o dado) não pode ser vendido, nem cedido a terceiros. O uso deve respeitar o princípio da proporcionalidade e necessidade. Ou seja, não se deve coletar mais dados do que necessário. E, passada a emergência, os dados têm que ser completamente deletados.
Os princípios da privacidade, ética, temporariedade e transparência são de extrema importância na utilização destas tecnologias. Prezando pelo bem comum e saúde da sociedade como um todo, medidas como essa são válidas por um período. A saúde deve estar acima da proteção pessoal e privacidade no novo normal. Mas é um consenso de extrema exceção, que não pode virar regra em um segundo momento. Uma vez que, terminar o estado de calamidade, tudo tem de voltar ao normal – aos indivíduos e aos governos.
Estamos diante de um caso único na história, mesmo a gripe espanhola não se compara com os estragos que a atual pandemia pode trazer para todo o mundo. Mas mesmo na batalha sem precedentes a ameaça pública mundial, todos os países tem que respeitar as leis, a ética e os direitos fundamentais dos seres humanos.
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* Rodrigo Kramper é líder da prática de Advanced Data & Analytics Solutions da Protiviti
